Descrição

O documento é um decreto datado de 26 de novembro de 1981, que trata de assuntos administrativos relacionados ao Estado do Rio de Janeiro. O texto menciona a autorização de despesas e a criação de cargos, além de regulamentações sobre a execução de projetos e a alocação de recursos financeiros. O primeiro decreto, nº 4.954, aborda a autorização de um valor específico para a Secretaria de Estado da Fazenda e a criação de cargos. O segundo decreto, nº 4.956, refere-se à implementação de medidas para a execução de projetos e a gestão de recursos. Data: 26 de novembro de 1981. [CONTÉM INFORMAÇÕES PESSOAIS]